GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Apesar da secretaria especial de políticas
para mulheres ter status ministerial, não consigo vislumbrar melhorias
significativas.
Na maioria dos estados e municípios as
secretarias tornaram-se subsecretarias diminuindo assim o pseudo poder dado as
mulheres. Avanços ocorreram, mas, de maneira pontual pois, o que vemos são
poucas mulheres como representantes nos governos Federal, Estadual e Municipal.
Temos como exemplo a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) sancionada após a
mulher que deu o nome a mesma ter sido tão violentada e agredida em sua
dignidade e em seu corpo ao ponto de estar hoje em uma cadeira de rodas. Ela é
uma sobrevivente pois, mesmo após diversas denúncias o Estado não garantiu a
ela a segurança enquanto mulher ameaçada e depois tendo seu direito de ir e vir
limitado a quatro rodas.
Grande parte de mulheres agredidas
dependem de conviver com seus algozes e, no meu entendimento, após a primeira
agressão física, a mesma deveria fazer um BO ou RO e ser incluída no Programa
de Proteção.
A mulher sofre Importunação Sexual,
Assédio Sexual, que ferem a sua dignidade humana mas, na hora de provar se
torna difícil e muitas desistem de denunciar pois, parte deles ocorrem no
ambiente de trabalho sendo o importunador e/ou assediador ter uma posição
hierárquica superior à da mulher que foi submetida por ele. Além de muitas
terem “vergonha” de denunciar pelo fato de depois passarem por situações como:
“isto é roupa de sair? Usa maquiagem demais parece uma p************. Vai dizer
que não gostou da cantada? Entre outras acusações que geralmente partem de
colegas de trabalho ou de familiares gerando assim um grande número de mulheres
depressivas.
O disque 180 é um avanço, mas ele por si
só não garante, após os trâmites legais que o agressor irá cumprir com a ordem
da justiça e, como a impunidade impera no país ele retorna e mata a mulher
deixando crianças órfãs com sérios problemas emocionais, educacionais, sociais
entre outros. São os filhos da pátria sem mãe nem pai sobrando para os avós ou
tios e tias o papel que caberia a família principal equilibrada cuidar. (pai e
mãe).
As mulheres das camadas mais pobres da
população, moradoras de comunidades, com pouca instrução e jovens são as que
mais sofrem com isso, no caso porque tem filhos com pouca idade e diversos,
geralmente 3 ou mais e cada um de um pai diferente, não tendo cuidado na
escolha dos parceiros e sem fazer uso de métodos contraceptivos podendo, além
de engravidar se contaminarem com doenças transmitidas por via sexual. Muitas
trocam de parceiro como trocam de roupa e não é por falta de informação nem por
falta de preservativos pois, os mesmos são distribuídos em postos de saúde, por
ONGs e outras entidades relacionadas a este assunto e, com o esfacelamento das
Casas da Mulher Brasileira e a facilidade para o posse e porte de armas cada
vez mais a mulher vai se tornando vítima do medo e os algozes cada vez mais
fortes pois não temem a justiça.
Estes retrocessos se dão por conta do “damismo”
ideológico atual e pela diminuição das verbas destinadas à Política da Mulher,
além da insanidade que impera no Ministério dos Direitos Humanos. (para quais
humanos?)
O esforço horizontal através de ações
práticas, geralmente advindos de orçamentos participativos, conferências entre
outros atos está, de certa forma, implementando a “transversalidade de gênero”
nas políticas públicas dando um pouco de visibilidade a diversas causas que
muitos fingem não ver como nos casos de racimo e homofobia criando assim
documentos que podem aprimorar e ajustar condutas na Políticas Públicas com
acompanhamento, pesquisa e avaliação de resultados mas, será que na prática
estes resultados se tornarão Lei de Proteção? Será que políticos tornaram
transparente estes resultados? Teremos leis mais severas para os algozes das
minorias?
Cooperação, cultura e Educação familiar
deveriam caminhar juntas para que algo concreto aconteça, estes temas deveriam
ser trabalhados nas escolas, com cuidado, e com bases sólidas na formação de
nossos alunos que serão os adultos do futuro. No entanto, o professor/a que
“fala sobro o tema em sala de aula” poderá vir a ser perseguido por pais que
não entendem a importância de certos temas na vida de filhos, pessoas
religiosas ortodoxas de fora e de dentro da escola passam a olhar este Educador
como um ser subversivo de esquerda e podem ter suas carreiras no magistério
interrompidas por conta deste retrocesso provocado por certas alas religiosas.
A desigualdade de gênero faz com que a
mulher brasileira fique sobrecarregada em todos os aspectos, por ser mãe
solteira ou mesmo, as casadas trabalham fora de casa e dentro de casa sem a
colaboração de seus parceiros fazendo com que jovens que poderiam se dedicar
mais aos estudos sejam “ajudadores do lar”. Poucos são os homens que colaboram
com suas companheiras em casa nos afazeres domésticos.
No âmbito político, a participação
feminina ainda é ínfima e, no meu entendimento em todos cenários, seja ele
Federal, Estadual e Municipal, a presença da Mulher deveria ser de 50% em
relação ao número de parlamentares, vereadores, senadores, etc.
Na área de trabalho, mesmo as mulheres
tendo um nível de escolaridade maior do que dos homens em muitos locais elas
tem menor participação em cargos de relevância além do salário menor e a dupla
jornada de trabalho.
Creio
que se tratássemos todos como SERES HUMANOS não necessitaríamos de Leis
Específicas para SERES HUMANOS que são considerados minorias.
Professora Maria de
Fátima Vieira Martins – FME
Texto enviado para UFF após curso online
