RESUMO
A escolha deste tema partiu do desejo de avaliar como vem
sendo conduzida a Educação no Estado do Rio de Janeiro, desde a implantação dos
CIEP’s até os dias atuais.
O que foi feito, o que deixou de ser feito, e o que
poderia ter sido feito e qual realidade poderíamos encontrar, caso o Programa
dos CIEP’s não tivesse sido abortado, tanto em relação aos alunos, quanto aos
profissionais da Educação envolvidos, além da infra-estrutura utilizada nos
prédios e na administração pública em relação aos mesmos.
Demonstrar que a Educação no Estado do Rio de Janeiro
deve ser encarada como um programa para beneficiar a população mais carente e
não servir como base para Campanhas Eleitorais, visando assim, avaliar de
maneira imparcial, os pontos fracos e pontos fortes desde a implantação dos
CIEP’s; demonstrar a importância da escola em tempo integral com ensino de
qualidade; valorizar o trabalho docente, proporcionando aos mesmos, salários
justos e meios para que possam executar sua tarefa em ambiente adequado e de
qualidade; inserir todos os profissionais envolvidos no trabalho direto com os
CIEP’s em cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional. No entanto, a
cada governo que entra, uma parte do projeto original é descaracterizada.
Através do tempo integral nas escolas de Ensino
Fundamental, os educandos terão a oportunidade de ter um convívio social mais
digno. Como a permanência na escola é maior, os alunos terão atividades
diversificadas, com acesso aos Esportes, as Artes e as Atividades Culturais,
além de uma alimentação nutritiva e balanceada, diminuindo assim a desigualdade
social imposta por anos de defasagem educacional.
Os altos índices de crianças e adolescentes envolvidos,
nos últimos anos, na criminalidade dentro do Estado do Rio de Janeiro,
provavelmente poderiam ser bem menores, caso esses pequenos cidadãos estivessem
dentro do CIEP e se tivesse havido interesse político em dar continuidade a
este programa educacional.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho inicia-se com um breve histórico
sobre a Educação em Tempo Integral no Mundo e no Brasil, os precursores e os
principais incentivadores, culminando com uma pesquisa baseada nos CIEPs,
implantados no Estado do Rio de Janeiro, além de contemplar os avanços na
legislação brasileira.
O Centro Integrado de Educação Pública, Ciep, é um marco
na história recente do país, principalmente quando nos referimos a Educação em
Tempo Integral. O CIEP encontra-se entre as poucas ousadias do Estado
brasileiro em relação à melhoria da Educação tendo como um dos objetivos a
superação do atraso escolar, a fim de diminuir a desigualdade social e garantir
o direito à cidadania.
Surgiu no Estado do Rio de Janeiro durante o governo de
Leonel Brizola, e deveria expandir-se por todo o território nacional. Concebido
por Darcy Ribeiro, tinha o propósito de garantir à criança pobre o direito à
educação plena, instrumento libertador para que todos possam se desenvolver e
conquistar um espaço digno na sociedade.
O projeto arquitetônico que foi criado por Oscar
Niemeyer, tinha a capacidade de acolher mil alunos em espaços compatíveis com a
dignidade ambiental e era composto de salas de aula, biblioteca, quadra
esportiva, além de atendimento médico e odontológico, cozinha e refeitório.
O conteúdo pedagógico enfatizava a escrita, a leitura e a
aritmética, sem prejuízo das demais matérias, buscando qualificar o aprendizado
da linguagem a fim de que a comunicação fosse assimilada pelas classes menos
favorecidas, colaborando com o progresso social para que assim tivéssemos uma
sociedade mais igualitária, com a elevação da auto-estima e acesso pleno aos
direitos civis e sociais dos cidadãos brasileiros. As famílias, em sua grande
maioria, aprovavam o tratamento que seus filhos e eles próprios recebiam da
escola pública que os tratava com distinção. Crianças e adolescentes puderam
conhecer no Ciep o aprendizado lúdico, prazeroso, interativo. Trabalhavam a
cognição em ambiente seguro e digno, onde seu potenciai apresentava-se em
crescente expectativa de desenvolvimento através das atividades educativas,
artísticas, desportivas e culturais em tempo integral, das oito horas da manhã
às cinco da tarde. Os alunos eram assistidos por uma equipe de educadores
enquanto a maioria dos pais saía de casa para trabalhar. Os pais se sentiam
tranquilos, pois, sabiam que seus filhos estavam recebendo alimentação,
assistência à saúde e educação formal, necessários para o crescimento físico e
para o desenvolvimento neuro-psicomotor. Reproduzindo a visão de Winnicot, para
quem educar é garantir a estimulação favorável em ambiente seguro e afetivo.
Darcy Ribeiro definiu bem o projeto: "Sem essa base, a criança estará condenada à marginalidade e ao
risco de cair em delinquência". E completou: "Isso é verdade, sobretudo para a criança das áreas
metropolitanas, que tem mais a escola do lixo e da criminalidade do que a
escolaridade mínima indispensável para se realizar pessoalmente através do
trabalho e para exercer conscientemente a cidadania".
O compromisso social era abrangente e atraía crianças
moradoras de rua que, motivadas pela expectativa de uma mudança real de vida,
viram no CIEP uma esperança de ter um lar, e alguns passaram a residir na
escola, onde ficavam sob os cuidados de "pais sociais" — funcionários
preparados para esta missão.
A construção das unidades era rápida; o custo, reduzido,
utilizava o pré-moldado, que acelerava a execução da obra. Porém, para alguns
políticos opositores do Governo vigente, que viam os CIEPs apenas como
plataforma com finalidade eleitoreira; no meu entendimento, a partir do momento
em que as unidades passaram a receber popularmente o nome de BRIZOLÃO,
determinava ali o seu “abandono” político.
Caso os CIEPs tivessem sido disseminados no país,
provavelmente, a sociedade já estaria um passo a frente para a dimensão
igualitária sonhada, mas Infelizmente, tudo o que pode ser feito visando à
igualdade social acaba sendo desmontado pelo poder econômico.
O modelo do CIEP foi desfeito há mais de vinte anos, logo,
restaram apenas prédios precários, convertidos em escolas desqualificadas, além
dos baixos salários, que desestimulam os profissionais envolvidos no projeto
dos CIEPs, e a falta meios para dar-lhes a qualificação necessária para lidar
com esta realidade diferenciada de ensino público.
1 Educação Integral: sua origem no
mundo e no Brasil
A
educação em tempo integral surgiu como uma forma de inserir o aluno no mercado
de trabalho, no século XIX. Durante este período, seguiam-se dois conceitos: o
conceito dos anarquistas e o conceito dos socialistas, a saber:
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Conceito
Anarquista: as crianças eram enviadas para instituições educacionais gratuitas,
a partir dos 10 anos de idade, onde eram preparadas para trabalhar na linha de
produção das fábricas da Inglaterra.
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Conceito
Socialista: toda criança deixa de ser responsabilidade da família, após os 5
anos de idade, e passa a ser a escola, responsável pela educação científica ou
teórica e também pela educação industrial.
As
primeiras experiências de escola em tempo integral foram concebidas por Paul
Robin, na França, e por Francesc Ferrer, (criador da Escola Moderna em 1901), na
Espanha; onde ambos utilizavam no cotidiano escolar jogos e atividades
artísticas como: música, dança, escultura, pintura e literatura.
No
mesmo período, intelectuais da Escola Nova como John Dewey, enfatizaram a ideia
de que “educação é vida e não preparação
para a vida”.
As
experiências educacionais da Escola Nova desenvolvidas durante o século XX
tinham algumas das características básicas que poderiam ser consideradas como
sendo uma concepção de escola de educação integral. As próprias denominações
assumidas por estas escolas já indicavam seus objetivos. São elas: “escolas de
vida completa” inglesas; os “lares de educação no campo” e as “comunidades escolares
livres” na Alemanha; a “escola universitária” nos EUA; as “casas das crianças”
orientadas por Montessori, na Itália; a “casa dos pequenos”, criada por
Claparède e Bovet em Genebra; a “escola para a vida”, criada por Decroly em
Bruxelas, Freinet, na França e muitas outras mais.
No
Brasil, o pioneiro do sistema de escola em tempo integral, foi Anísio Teixeira
que, em 1950, fundou em Salvador, na Bahia, a Escola Parque. Os alunos
atendidos nessa instituição estudavam em um período nas chamadas Escolas-Classe
e no turno complementar praticavam atividades diversificadas na Escola Parque.
Anísio
Teixeira se inspirou na filosofia de John Dewey, que foi seu professor, quando
fez pós-graduação nos Estados Unidos e que considerava ”... a educação uma constante reconstrução
da experiência”, passou então, de gestor, a ser considerado um filósofo da
Educação e disse: “... fatos considerados
como verdadeiros não são definitivos, e a busca deve ser contínua”.
Para
Anísio Teixeira, a escola tinha que ser de tempo integral para alunos e
professores, devendo também ser municipalizada para assim poder atender os
interesses da comunidade.
Anísio
Teixeira, enquanto secretário da Educação e Saúde do Estado da Bahia (1947) criou
também o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em Salvador.
PS: Mesmo estando
presente em sua obra, Anísio Teixeira não usa a expressão “educação integral”.
Na
década de 1980, foram criados os Centros
Integrados de Educação Pública (Cieps) no Rio de Janeiro, (projeto político
da esfera estadual), e os Centros de Educação Integrada (Ceis) em Curitiba
(projeto de iniciativa municipal) que funcionam até hoje.
No
ano de 1991, no mandato do então presidente, Fernando Collor de Mello
(1990-1992), foi implantada, a nível nacional, a proposta dos Centros
Integrados de Atendimento Integral à Criança (Ciacs), inspirados no modelo dos
Cieps. Os Ciacs combinavam ações educacionais, programas de assistenciais,
formação profissional e lazer para as crianças e aos adolescentes atendidos
pelo projeto e que desenvolviam as atividades em tempo integral no próprio
espaço da escola, se apresentando assim como uma “inovação” pedagógica.
Segundo,
Ana Maria Cavaliere, (2002), a concepção de educação integral, é herdeira da
corrente pedagógica “escolanovista”, e que a partir dos anos 80, após a
implantação dos CIEPs, tinha como um dos objetivos, “valorizar atividades ou experiências em sua prática cotidiana.”
Os
CIEP’s foram implantados por Darcy Ribeiro, em 1985, durante o Governo de
Leonel Brizola no Estado do Rio de Janeiro, trazendo propostas de educação em
tempo integral para atender as necessidades da sociedade e que ainda hoje, a
mais de vinte anos, servem de base para os programas de formação continuada das
secretarias de educação.
1.1
Definições e Objetivos
1.1.1 Relação entre Educação e
Trabalho:
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Pedagogia
Ativa Liberal: o alemão Kerschensteiner, implantou a “Escola do Trabalho”,
baseada em atividades manuais e técnicas, mas ao mesmo tempo, restituiu a
literatura e a arte, utilizando o trabalho como recurso didático e não como
parte principal.
“Só
é valioso o trabalho que traz uma contribuição para a sociedade” (Kerschensteiner, apud
Machado, cap. 2, 1989)
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Pensamento
Socialista: a educação escolar deve estar associada à produção, dando ênfase ao
papel do homem no mercado de trabalho capitalista.
1.1.2 Diferenciar Educação em Tempo Integral de
Extensão do Tempo de Escolaridade:
A
educação em tempo integral deve apresentar novos horizontes e perspectivas
educacionais para não evidenciar a tendência de “fazer em mais tempo aquilo que já se faz hoje” (Vitor Paro).
A
educação em tempo integral não pode ser vista apenas como uma maneira de
preparar, com urgência, os alunos para realizarem os “PROVÕES”, cujo resultado servirá apenas para aumentar os
indicativos gráficos de uma suposta “melhoria” na educação nacional, e que a
escola, não seja apenas um lugar para “guardar”
crianças e adolescentes, enquanto seus pais trabalham.
A
escola deve auxiliar o aluno a se tornar um cidadão completo, inovador,
empreendedor e onde os educadores sejam os mediadores entre o educando e a
educação. Deve-se pensar no aluno como um ser integral, como um sujeito em
condição multidimensional, que tem sonhos e desejos de crescimento e que deverá
desenvolver-se em seus aspectos cognitivo, físico, afetivo e social, sendo a
ele garantida a cidadania. Para alguns educadores e estudiosos, escola em tempo
integral significa confinamento, mas para outros significa um local de
oportunidades. “Para muitos alunos, essas
escolas foram a única abertura para uma vida melhor.” (Nunes, C. 2001
p.12-13)
Deve-se
lembrar sempre que a escola deve ser um local agradável, onde a criança sinta o
desejo de querer estar, de querer conviver com colegas e professores,
produzindo sua própria cultura coletivamente, através de aprendizagens
alternativas.
Em
alguns casos, as crianças de comunidade não têm acesso a linguagens e espaços
diversificados como as crianças da classe média; mas na escola de tempo
integral, os mesmos, passam a ter oportunidade de adquirir novos conhecimentos,
além de hábitos e valores simples como cuidar da higiene pessoal, no ato de
escovar os dentes e tomar banho e até criar nele o hábito da leitura, onde
poderá ir além da biblioteca, devendo ser estimulado, através de novas formas
de leitura crítica, onde será demonstrado que, com o que se vê na TV, no DVD,
no Teatro, no Cinema, na Educação Física, através das práticas esportivas,
adquire-se noções de valores e de respeito às regras.
No
entanto, para que haja a implantação das escolas em tempo integral, existe a
necessidade da vontade política, pois para suprir esta demanda, existe um
custo, e os políticos brasileiros tem que entender que: “educação não representa despesa, ela é um investimento que traz
retorno social e econômico”, e para o bom andamento é necessário dispor de
recursos materiais e humanos, além de treinar e capacitar todos os
profissionais da educação e o pessoal de apoio que trabalha diretamente com o
aluno.
A
entrada dos adolescentes no mercado de trabalho informal, que é uma das
principais causas da evasão escolar, provocada pela necessidade de auxiliar na
renda familiar, será reduzida, pois, na escola, esses alunos terão suas
necessidades básicas supridas. Alimentação, transporte gratuito e segurança oferecidos
pela escola dão aos pais a sensação de que seus filhos estão sendo bem
cuidados, além de receberem material didático necessário a aprendizagem.
O
apoio da comunidade e das instituições da sociedade civil, também são fortes
aliados para que se possa alcançar esses objetivos.
Essa
nova proposta pedagógica dava ênfase ao estudo dirigido, que elevaria o
rendimento escolar dos alunos, além de abrir espaço para integrar a escola á
comunidade, através da promoção de eventos diversificados que reuniam alunos, professores,
pais, artistas conhecidos e também membros das comunidades que passariam a
fazer animação cultural, surgindo assim, uma virada na educação.
2
Aspectos positivos e aspectos negativos
2.1 Custo e Tempo
(-)
Segundo Costa (1991), o custo de cada aluno/ano de um CIEP, é três vezes maior
do que o de um aluno da escola convencional, sendo 60% destes recursos gastos
com pessoal;
(-)
Outros problemas a serem resolvidos são: superlotação das salas de aula, o
baixo salário dos professores, instalações precárias, falta de pessoal
especializado, além da real necessidade de capacitação dos professores;
(-)
Verba não programada para custear a especialização de professores e dos
profissionais envolvidos direta e indiretamente nos CIEPs;
(-) Os profissionais dos CIEPs
deixavam os alunos ociosos por longas horas;
(-)
O tempo integral não garante a melhoria da qualidade do ensino em tempo parcial;
(-)
A instrução teve seu tempo reduzido e a socialização passou a ser imposta de
maneira autoritária;
(-) O caráter assistencialista;
(-) A ausência de transparência nos
gastos públicos;
(-) A falta de verba própria
enfraquece a proposta original;
(?)
Despesas com Educação e Cultura = 43% do orçamento do município do Rio de
Janeiro (1986);
(?)
Despesas com Educação e Cultura = 30,25% do orçamento do Estado do Rio de
Janeiro (1986);
(+)
Maior quantidade de horas é uma condição para melhorar a qualidade do ensino;
(+)
Segundo Paro et al (1988a), “deve-se
reconhecer a função educacional da escola e também a socialização das crianças
que passam a ter acesso a ambientes coletivos diversificados para o lazer”;
(+)
Projeto pedagógico diferenciado e de qualidade, com importância histórica na
educação do nosso país;
(+) Encontros pedagógicos mais frequentes;
(+)
Valorização do trabalho intelectual.
2.2
Políticas públicas e sociedade.
(-)
(Oliveira, 1991) A posição do
Governador Brizola, em que os CIEPs eram vistos como escola para pobre, escola
feita para tirar criança da rua;
(-)
(Xavier, 2001) Em seu estudo sobre a
descontinuidade da política educacional entre 1975 e 1995, viu os CIEPs como
uma forma de prevenção da violência.
(-)
Proposta curricular da SME, cujo conceito era de “educação para as classes
populares”, vinha atrelada a uma diminuição na qualidade do ensino;
(-)
A população associou a ausência de reprovação nos Cieps, como escolas “fracas”
ou desorganizadas,
(-) A falta de tradição de tempo
integral na escola brasileira;
(-) Os Cieps foram vistos como escolas
para crianças semimarginalizadas;
(-)
Uso político partidário dos CIEPs, vem de encontro com o verdadeiro sentido da
sua criação, isto é, a melhoria da Educação.
(-)
Políticos da oposição questionavam sobre o que havia dentro dos prédios
“bonitos” e que causavam impacto;
(-)
A manutenção da parte física é constante e complexa, atrapalhando assim, a
rotina escolar;
(-) Políticos da oposição davam ênfase
ao caráter assistencialista;
(-)
Políticos da oposição questionavam a localização “estratégica” dos CIEPs, pois, grande parte fica localizada a beira
de rodovias;
(-/+)
Propagandas veiculadas na televisão davam “idéia”
de que as crianças que estavam cometendo delitos passariam a ficar na escola
durante todo o dia.
(+)
Os pais estavam satisfeitos; a população desejava esses projetos;
(+) (Lima, 1988) A segurança dada aos pais, por saberem que seus filhos
estavam na escola;
(+)
(Lobo Jr, 1988) Entusiasmo das
comunidades, que em um consenso vulgar, aprovavam a escola mesmo sem ter
conhecimento se o ensino teria qualidade;
(+) (Oliveira, 1991) Expectativa favorável da população;
(+)
(Maurício e Silva, 1995) Índice de
aprovação da comunidade em relação ao horário integral foi acima de 80%;
(+)
Diminuição das desigualdades sociais;
(+)
Transporte escolar gratuito;
(+)
Diminuição dos índices de evasão escolar;
(+)
Participação da comunidade nas manifestações artísticas e culturais, onde cada
membro podia dar a sua contribuição;
(+)
Alimentação de qualidade servida aos alunos e professores diariamente;
(+)
Material didático gratuito oferecido para alunos e professores.
(+)
Participação efetiva em atividades culturais, recreativas e esportivas.
2.3
Desenvolvimento dos alunos
(+) Habilidades da fala: alunos dos CIEPs
tinham domínio superior;
(+) Argumentação: os alunos dos CIEPs
apresentaram maior capacidade de pensamento crítico, não reproduziram o senso
comum e assumiam sua participação como membros de sua comunidade.
(=) Desempenho nas habilidades: homogênio;
(-) Campo ideológico: divergência nos temas
escolhidos;
PS: Em relação ao levantamento
socioeconômico, os alunos dos CIEPs eram mais pobres que os alunos da escola
convencional.
Fonte:
resultado de pesquisas realizadas em (1990, 1991b, 1992) por Leonardos.
2.4
Docentes
“Só um professor que é sujeito de suas
próprias ações pode permitir aos alunos que sejam sujeitos de sua própria
aprendizagem” (Darcy Ribeiro).
(-)
Professores estavam executando tarefas que “fugiam”
da realidade do papel que deve ser exercido pelo educador, que é o de ser
mediador no processo ensino-aprendizagem (alguns profissionais se sentiam “humilhados” em executar tarefas como:
dar banho e até catar piolhos nos alunos);
(-)
Durante a V CBE (Brasília, 1988),
onde dois painéis eram apresentados; aquele que representava as “Políticas
Educacionais”, isto é, a prática docente, teve uma pequena participação de
educadores. Durante os debates e discussões, eram poucos os professores que se
apresentaram para dar sugestões, fazer questionamentos e, os projetos pessoais (o “meu” projeto, a “minha” escola) davam lugar ao que
deveria ser um Projeto Social Coletivo;
(-)
A instabilidade dos Cieps da rede estadual gerou receio entre os professores de
trabalharem neles;
(-)
A falta de uma equipe pedagógica sobrecarregava o trabalho dos professores;
(-)
A acústica das salas de aula, permiti a passagem do som entre os ambientes,
pois possuem paredes que não vão até o teto, e isto prejudica ao trabalho pedagógico;
(+)
(Paro et al, 1998b e Brandão, 1989) O
professor que trabalha em tempo integral, teria tempo para planejar, preparar o
material didático e fazer cursos de aperfeiçoamento;
(+)
(Arroyo, 1988 e Costa, 1995) O maior
tempo de permanência na escola faria com que o professor se envolvesse mais com
o projeto da escola.
3 CIEP
3.1
Início de um sonho
“As nossas
crianças merecem ainda mais.
Elas representam o que o Brasil tem de
maior
valor e também os nossos próprios
destinos, como nação livre e democrática empenhada na construção de uma
existência digna para todos os seus filhos” (Leonel Brizola, 1986)
Em
1983, devido ao estado de precariedade em que se encontrava a rede escolar, foi
criada, pelo então Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Leonel
Brizola, a Comissão Coordenadora de Educação e Cultura, presidida por Darcy
Ribeiro e que integrava as Secretarias de Educação do Estado e do Município e
também a reitoria da UERJ.
Foi
lançada a Campanha Mãos à obra nas Escolas, onde 787 escolas foram reformadas e
tiveram a provação das comunidades que, inclusive, ofereceram-se para fazer
trabalho voluntário.
Aos
gestores, foi dada autonomia para que pudessem adquirir alimentos frescos para
a merenda escolar, prestando posteriormente contas as secretarias de educação.
O
CIEP Tancredo Neves, localizado no bairro do Catete, no município do Rio de
Janeiro, é o primeiro CIEP a ser inaugurado (1985) e contou com a presença do
então presidente da república, o Sr. José Sarney.
De
1985 a
1987, são inaugurados 127 CIEPs no Estado e no município do Rio de Janeiro.
O Programa Especial de Educação foi interrompido em 1987
e retomado em setembro de 1991 no 2º Governo Leonel Brizola, sob orientação de
Darcy Ribeiro.
Em dezembro de 1994, foram entregues à população do
Estado do Rio de Janeiro, quatrocentos e seis (406) Centros Integrados de
Educação Pública (CIEP), com 205.800 vagas para o Ciclo Básico, 137.200 vagas
para a Educação Juvenil, 52.800 vagas nos Ginásios Públicos e 30.000 para
Ensino à Distância (EaD), atendendo 425.800 alunos, mas somente em 338 unidades
foi implantado o Programa Especial de Educação, no qual os alunos permaneciam
por oito horas diárias na escola, recebiam as quatro refeições necessárias e
atividades integradas obrigatórias do Ciclo Básico.
A Secretaria Estadual de Educação, responsável por uma
rede de mais de 2.800 escolas problemáticas, levou o Governo do Estado a criar
uma Secretaria Extraordinária com o objetivo específico de montar, equipar e
implantar o Programa Especial de Educação nos 406 CIEPs previstos. Os 97 CIEPs
já prontos se encontravam sob administração do Município do Rio de Janeiro. A
Secretaria Extraordinária de Programas Especiais foi estruturada com as
Diretorias Pedagógica, de Capacitação e de Ginásios Públicos, dividida em doze
Coordenações que assumiram a responsabilidade de supervisionar e treinar os
elementos envolvidos nas atividades do Programa.
São eles:
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Acompanhamento
Pedagógico,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Treinamento,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Estudo
Dirigido,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Educação
Física,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Teleducação,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Animação
Cultural,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Material
Didático,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Biblioteca,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Saúde,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Alunos
Residentes,
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Educação
Juvenil e Apoio.
Entre 1991 e 1992 a Empresa de Obras Públicas reformou os
118 CIEPs já prontos desde 1984 e finalizou mais 37 que haviam tido suas obras
paralisadas.
Entre 1993 e 1994 foram entregues mais 251 unidades
novas, além da reforma de todo o mobiliário e equipamentos dos 118 CIEPs que se
mantiveram em funcionamento desde 1984 e a aquisição do material permanente e
equipamentos para os CIEPs finalizados, dos quais 700 itens relativos ao acervo
das bibliotecas dos 406 CIEPs e 5 CIACs implantados entre 1991 e 1994.
Surge outro grave problema: a carência de professores
para o Ciclo Básico para o interior e para os Ginásios Públicos de todo o
Estado. A solução encontrada foi “incorporar” o Professor Bolsista, para atuar
nas 406 unidades. O professor bolsista surgiu através do convênio celebrado com
a UERJ; as bolsas de estudo continham 1.600 horas em Cursos de Atualização. O
bolsista permanecia por 4 horas em prática pedagógica e nas outras 4 horas
fazia o Curso de Atualização. Este trabalho era supervisionado pelos
Professores Orientadores e avaliado pela Direção de Capacitação do Magistério
da Secretaria Extraordinária.
Diretores, professores e todo o pessoal de apoio,
precisavam ser preparados para assumir suas funções em uma escola de tempo
integral, e isto exigia um planejamento integrado de todas as atividades,
considerando-se que, com a adoção da Avaliação Continuada e do sistema
construtivista de alfabetização, os professores precisavam se familiarizar com
os processos e procedimentos necessários à aplicação do projeto.
Os treinamentos tiverem seu inicio em 1992, e sua
execução era feita de forma diferenciada. Os Diretores Gerais e Adjuntos
recebiam 80 horas de treinamento na Secretaria; os Professores Orientadores, 24
horas de treinamento e, posteriormente, 8 horas por mês nas suas unidades
durante todo o ano letivo. A cada bimestre também eram realizados treinamentos
por Pólo, que reuniam profissionais de vários CIEPs localizados em municípios
próximos para 8 horas de debates e avaliação do trabalho realizado.
Pode-se
dizer que, os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) eram escolas para
alunos e também centros de formação de professores.
Estes treinamentos eram específicos para que Diretores
Gerais e Adjuntos fossem preparados para suas funções em uma escola de tempo
integral, e que professores orientadores, bolsistas e todo o pessoal de apoio
também recebessem um treinamento inicial para se familiarizarem com suas
funções.
O Programa Especial de Educação determinava que todos os
CIEPs deveriam funcionar ordenados dentro de um projeto pedagógico único e de
uma organização escolar padronizada, tanto pedagógica com administrativamente,
para isso foram produzidos Manuais Operacionais de Recursos Humanos e Materiais
para definir tarefas e procedimentos que deveriam ser aplicados em todo o projeto pedagógico.
As equipes dos CIEPs eram formadas por: Diretor Geral e
Adjunto, professor orientador, professor regente, professor regente (ed. juvenil),
professor de educação física, bibliotecário, animador cultural, agente
administrativo, datilógrafo, encarregado, zelador, merendeira, servente, mãe
social, médico, odontólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e atendente de
odontologia.
Surge um outro grave problema que se fazia urgente em sua
necessidade de solução: o fornecimento de merenda escolar. Este se mostrou
ineficiente pois a compra e estocagem de grandes quantidades de alimentos para
serem distribuídos levaram à
deterioração, e com isto, o controle se tornou
deficiente para manter um cardápio balanceado.
A solução veio com a descentralização e a compra passou a
ser feita pelas diretoras que acabaram por adquirir esses alimentos no comércio
local, geralmente pagando um valor maior, e sendo assim, não havia como
controlar a qualidade da refeição servida. Centralizou-se novamente a compra,
sem estocagem, buscando assim um controle absoluto sobre a quantidade e
qualidade. (Como comprovar?)
Os
CIEPs surgiram como uma forma de desenvolver uma política educacional, para dar
prioridade no sistema escolar para as crianças das classes populares que foram
discriminadas durante décadas e onde os valores individuais, culturais e
sociais deveriam ser desenvolvidos, o maior compromisso, no entanto, era tornar
a sociedade mais justa e democrática. Dar atenção “diferenciada” a esses
cidadãos/educandos, não significa desprezar os outros, o objetivo maior era
promover a igualdade para todos.
Toda
criança, independente de raça, credo, classe social, entre outros aspectos,
deve aprender na escola a ter atitudes básicas e posicionamento diante da
sociedade, da família e de si próprio, para facilitar a sua comunicação, garantindo
assim o acesso a novas oportunidades de crescimento através do conhecimento. Cada
aluno deve ter tempo suficiente e necessário para familiarizar-se com a língua falada
pela professora e que ele desconhece; deve obter informações básicas sobre o
seu papel e importância na sociedade, além de aprender e apreender através das
aulas, da leitura e da prática, possibilitada por sua permanência em maior
tempo na escola, que possui o direito de existir socialmente. Essa maior
disponibilidade de tempo é um dinamizador para a realização de diversas atividades
educativas, assim como a frequência à Biblioteca e à Videoteca,
o trabalho nos laboratórios, a educação física e a recreação
A
integração entre a cultura da escola e a cultura da comunidade, é uma forma de
obter benefícios para todos.
Destaques:
-Iº
Encontro de professores do Estado e do Município do Rio de Janeiro, onde
foram discutidas as metas educacionais apresentadas pelo governo de Leonel
Brizola;
-Encontro
de Mendes, onde alguns professores são convidados para participar do (PEE)
Programa Especial de Educação;
-IV CBE
(Conferência Brasileira de Educação), realizada em Goiânia, em 1986, onde a
proposta dos CIEPs foi apresentada para educadores de todo o país;
-V CBE
(Conferência Brasileira de Educação), realizada em Brasília, em 1988;
-Movimento
Escola Viva – Viva a Escola;
|
3.2
Proposta Pedagógica
Com
base no princípio da igualdade de direito para todos os cidadãos brasileiros,
deveria ser assegurado aos educandos o domínio “mínimo” da escrita e da leitura.
O
reconhecimento das experiências vividas e a valorização do conhecimento prévio
adquirido, aliado ao conhecimento formal, se fazem necessários para sua
convivência na sociedade e conseqüente transformação da dura realidade.
Os
conteúdos dados deveriam ser ligados a realidade e aos interesses dos alunos,
para auxiliá-los além do raciocínio lógico e as atividades seriam desenvolvidas
em tempo integral na própria escola.
Parte
das coisas que se deve aprender na escola referem-se, também, as atitudes
básicas de comportamento diante da sociedade, da família e de si próprias. Toda
forma de comunicação poderá ser aperfeiçoada através das aulas de língua
portuguesa que devem ocupar o dobro da duração das outras matérias, para o
aluno familiarizar-se com a língua culta falada pela professora e que ele
desconhece, e obter informações básicas sobre o funcionamento da sociedade.
O
desenvolvimento de cidadãos críticos, atuantes, livres de preconceitos,
autoconfiantes, motivados e dinâmicos são essenciais no processo de
ensino/aprendizagem.
Apesar
de apresentar uma “inovação” pedagógica, essa proposta não escapa das críticas dos
políticos adversários e por apresentarem graves problemas de ordem financeira e
operacional.
3.3
Eixos Norteadores
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Vontade
política: conceito e pré-conceito em relação ao respeito e a aceitação da
diversidade cultural;
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Linguagem
e Alfabetização: priorizar a linguagem nas séries iniciais, decodificar letras
e sons na construção do conhecimento através da aquisição da língua escrita e
sua representação, valorizar as disciplinas de Educação Física e Educação
Artística com suas especificidades, através da expressão dos códigos
relacionados aos sentidos, ao corpo e as artes em geral;
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Integração
Educação/Cultura: Valorização da cultura da comunidade utilizando os animadores
culturais para apresentarem as manifestações artísticas desenvolvidas no
interior da comunidade, resgatando assim a sua identidade;
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Democratização
e Poder dentro da escola: Aprender a “ouvir”
o coletivo da escola com suas idéias e opiniões, refletir sobre todas as
propostas e decidir também, de forma coletiva, indo além dos limites da escola,
tendo de fato, uma direção colegiada;
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Avaliação:
Ir além dos conceitos para aprovação ou reprovação;
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Essência
dos Conteúdos/ Interdisciplinaridade: Adoção de conteúdos mínimos para todos os
CIEPs, mas que tivessem articulação lógica dentro de cada disciplina e entre
elas, com o objetivo de integrar para formar uma consciência crítica,
possibilitando aos alunos a elaboração de conceitos, priorizando a utilização
da língua portuguesa, mas permitindo o desenvolvimento da criatividade, do
processo de descoberta de novas formas de expressão oral e escrita, estimulando
novas formas de pensar, de agir e reagir.
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Treinamento
Permanente de Professores: Capacitação e atualização constante para o corpo
docente através de encontros pedagógicos realizados pela CPT (Consultoria
Pedagógica de Treinamento), onde os professores eram levados a reflexão sobre
suas experiências bem sucedidas, sua práxis, seu dia a dia, além dos conteúdos,
metodologia, processos de gestão e de avaliação.
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->1-Treinamento
Intensivo: encontros com duração de três a dez dias.
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->2-Treinamento
em Serviço: em cada CIEP deve haver um professor-orientador ou coordenador de
cada uma das disciplinas, que será o multiplicador entre seus colegas regentes.
<!--[if !supportLists]-->3.4 <!--[endif]-->Estrutura Geral do CIEP
Cada
CIEP possui três blocos construídos em concreto pré-moldado.
Bloco
Principal: Três andares, com 18 a 20 salas de aula, centro médico, cozinha e
refeitório, e também áreas de recreação e apoio;
Segundo
Bloco: Ginásio coberto com quadra, vestiário e arquibancada, também chamado de
Salão Polivalente, pois seria utilizado para atividades culturais como: teatro,
show e festas, além das atividades esportivas e competições;
Terceiro
Bloco: prédio octogonal, onde havia a biblioteca e sobre ela, um alojamento
para doze alunos que poderiam “morar” em caso de necessidade.
Funcionamento
em TEMPO INTEGRAL: Das 08:00 às
17:00h para 600 alunos e das 17:00 às 22h para 400 alunos. Total de 1000 alunos
atendidos por CIEP.
3.4.1
Atendimento diferenciado
Em
cada CIEP havia o chamado Mãe/Pai Social (casal). Eles ficavam responsáveis por
até 12 crianças/adolescentes que durante a semana não podiam voltar para suas
casas, por motivos diversos, então, se “hospedavam” nos CIEPs em regime de semi-internato
e só saiam no final de semana.
Nos
espaços alternativos realizavam múltiplas atividades educativas, como o estudo
dirigido, a freqüência à biblioteca e à videoteca, o trabalho nos
laboratórios, a educação física e a recreação. (Para todos os alunos).
4 Legislação Brasileira
Em 1932, um grupo de educadores, lançou um manifesto público,
que ficou conhecido como "Manifesto
dos Pioneiros da Educação", cuja proposta era a reconstrução
educacional. Pelo fato de suas idéias terem alcançado grandes proporções, o documento
elaborado por estes educadores, motivou a campanha que resultou na inclusão de
um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934.
O art. 150 competência da União "fixar o
plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos,
comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o
território do País".
O art. 152, “competência precípua ao Conselho
Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser
aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que julgasse
necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a
distribuição adequada de fundos especiais".
Em 1962, surgiu o primeiro Plano Nacional de Educação, elaborado na vigência da primeira Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. O PNE foi uma iniciativa do Ministério da
Educação e Cultura, aprovada pelo Conselho Federal de Educação, mas não era um
projeto de lei; “era um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem
alcançadas num prazo de oito anos.”
Em 1965, este plano foi revisto, e nele foram
introduzidas normas descentralizadoras, estimulando assim a elaboração de
planos estaduais de educação.
Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano
Complementar de Educação, introduziu a distribuição dos recursos federais,
beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e atendimento
de analfabetos com mais de dez anos.
Em 1967, surgiu a proposta da criação de uma lei
específica pelo Ministério da Educação e Cultura, mas, mesmo sendo bastante
discutida durante os quatro Encontros Nacionais de Planejamento, a elaboração
desta lei não se concretizou.
“Com a Constituição
Federal de 1988, cinqüenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a
idéia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir
estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação.”
A
Constituição Federal (1988) veio fortalecer a percepção da educação como um direito
social e estabeleceu uma ampla rede de proteção à criança e ao adolescente, através
da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que afirma no
seu art. 227 ser dever “... da família,
da sociedade e do Estado assegurar
à criança e
ao adolescente, com
absoluta prioridade, o
direito à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” e
também da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que indicou o
aumento progressivo da jornada escolar para 7 horas diárias como política
pública educacional; e o Plano Nacional da Educação (PNE-2001-2010) que aponta
para a ampliação da jornada escolar para turno integral.
A
educação integral deve agregar novos paradigmas entre escolas e espaços de organizações
socioculturais e esportivas, entre outras, e isso é possível, através da ampliação
da jornada escolar que surge como um avanço significativo para diminuir as
desigualdades sociais e para ampliar democraticamente as oportunidades de
aprendizagem.
Em
10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da
Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº
4.155/98 que "aprova o Plano Nacional de Educação", que veio
atender aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola
Pública e consolidar os trabalhos do I e II Congresso Nacional de Educação (CONED)
que sistematizou as contribuições dos diferentes segmentos da sociedade civil. Este
documento "contempla dimensões e
problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado
nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e
igualitária".
O
Plano Nacional de Educação tem como METAS:
21-
“Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de tempo
integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão
de professores e funcionários em número suficiente.
22-
“Prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as crianças das
famílias de menor renda, no mínimo duas refeições, apoio às tarefas escolares,
a prática de esportes e atividades artísticas, nos moldes do Programa de Renda
Mínima Associado a Ações Sócio-educativas.
No
cenário político nacional atual, observa-se uma “urgência” em se adotar políticas públicas que visem a melhoria da
qualidade da educação básica. Para que isso ocorra, o poder público e a
sociedade civil estão unindo esforços na tentativa de alavancar os indicadores
educacionais, destacando iniciativas como a ampliação progressiva da jornada
escolar nas redes públicas de ensino, através da educação em tempo integral.
Essa
proposta de ampliação da jornada escolar vem ganhando um espaço cada vez maior nas
políticas públicas das três esferas admistrativas de Governo, isto é, de âmbito
federal, estadual e municipal, através de implantação de programas e também na formulação
e aprovação de leis específicas sobre o tema.
PS:
Em relação aos programas, verifica-se na realidade brasileira um crescimento “de projetos na educação básica pública que
têm como característica marcante a criação da jornada integral” (CAVALIERE,
2007.p.1016).
A
implantação desses projetos de ampliação da jornada escolar no Brasil, mais
especificamente no Estado do Rio de Janeiro, vem para atender a tudo o que já
está previsto na legislação, nos planos e programas educacionais do Governo
Federal.
Pode-se
observar na legislação federal, a utilização do termo “contraturno”, que, no meu entendimento, deveria estar mais
explícito o termo “educação integral”.
O
currículo escolar/educacional envolve em seu conteúdo atividades artísticas,
culturais, esportivas e de lazer, que podem ser contextualizadas através da
interdisciplinaridade, mas que aparecem nas nossas leis como atividades
complementares e, sendo assim, podem ocorrer na escola e/ou em qualquer outro
lugar. Ao ser retirada a expressão “educação
integral” e em contra partida, utilizando-se o termo “contraturno”, fica subentendido que apenas o aspecto temporal,
isto é, a quantidade de horas que o aluno permanecerá aos cuidados da
instituição aumentará. Não aparece de maneira clara, qual a proposta pedagógica
do Estado, que através de suas parcerias e de convênios com ONGs, demonstra que
faltam condições físicas, materiais e vontade política, ou talvez incompetência
de alguns, para que possam ser criadas novas escolas que levem a fomentar a
formação educacional de modo integral dos estudantes.
“Efetivamente temos uma escola pública
essencialmente desonesta porque se ajusta, de fato, à minoria dos seus alunos.
Aqueles, oriundos das classes médias, que têm casa onde estudar e, nesta casa,
quem estude com eles. Exatamente os que, a rigor, nem precisariam da escola
para ingressar no mundo letrado. Em consequência, repele e hostiliza o
aluno-massa, que dá por imaturo ou incapaz [...].” (Ribeiro, 2009, p.184)
Ao
nascer, somos todos iguais culturalmente, somente com o passar dos anos nos
apropriamos e transformamos a cultura, que no sentido mais amplo e complexo
chamamos de educação, que nos apresenta e acrescenta valores, crenças, e
conhecimentos filosóficos, artísticos e científicos, que nos é possível
adquirir através do educador que é o sujeito que propicia ao educando condições
para que ele se eduque. O educador deve deixar de lado o seu antigo papel de
ser apenas o que educa, gerando nos alunos o desejo de querer aprender,
passando a ser o mediador entre a educação e o educando.
Todos
nós queremos ser sujeitos de uma sociedade igualitária, e para que isso ocorra
devemos repensar os conceitos e definições; pensar e tentar realizar; arriscar
para poder errar menos e acertar mais; fazer o possível para que o
cidadão/aluno/estudante brasileiro, menos favorecido economicamente possa ser
visto na sua totalidade, com a possibilidade real de crescimento, através de
estímulos da sua capacidade cognitiva e que ele possa se expressar, praticar,
produzir e se relacionar com suas habilidades e competências para que no futuro
eles possam cuidar deste Brasil que receberão como legado.
4.1 Legislação Federal:
Art. 1o O
Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da
aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças,
adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação
básica em tempo integral.
§ 1o Para
os fins deste Decreto, considera-se educação básica em tempo integral a
jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante
todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na
escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.
§ 2o A jornada
escolar diária será ampliada com o desenvolvimento das atividades de
acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e
artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso
de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à
saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras
atividades.
§ 3o As
atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a
disponibilidade da escola, ou fora dele sob orientação pedagógica da escola,
mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com
órgãos ou instituições locais.
Art. 2o São
princípios
da educação integral, no âmbito do Programa Mais Educação, prevê:
“a articulação das disciplinas curriculares
com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais”;
“a constituição de territórios educativos
para o desenvolvimento da educação integral”; “a integração entre as políticas
educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares”; “a
afirmação das culturas dos direitos humanos”;
IV - a valorização das experiências
históricas das escolas de tempo integral como inspiradoras da educação
integral na contemporaneidade;
Art. 3o São objetivos do
Programa Mais Educação:
I - formular
política nacional de educação básica em tempo integral;
II - promover
diálogo entre os conteúdos escolares e os saberes locais;
III - favorecer
a convivência entre professores, alunos e suas comunidades;
IV - disseminar
as experiências das escolas que desenvolvem atividades de educação integral;
e
V - convergir
políticas e programas de saúde, cultura, esporte, direitos humanos, educação
ambiental, divulgação científica, enfrentamento da violência contra crianças e
adolescentes, integração entre escola e comunidade, para o desenvolvimento do projeto
político-pedagógico de educação integral.
Art. 4o O
Programa Mais Educação terá suas finalidades e objetivos desenvolvidos em
regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, mediante prestação de assistência técnica e financeira aos programas
de ampliação da jornada escolar diária nas escolas públicas de educação básica.
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->A Portaria 17, que “instituiu
o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças,
adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades socioeducacionais no
contraturno escolar” (Brasil, 2007C), segundo seu art. 1º, parágrafo único,
será “implementado por meio do apoio a realização
em escolas e outros espaços socioculturais, de ações socioeducativas no contraturno escolar” (Brasil,
2007C), com as Finalidades (que são
apresentadas no artigo seguinte) de: “apoiar
a ampliação do tempo e do espaço educativo e a extensão do ambiente escolar nas
redes públicas de educação básica de estados, distrito federal e municípios,
mediante a realização de atividades no contraturno
escolar, articulando ações desenvolvidas pelos ministérios integrantes do
Programa” (Brasil, 2007C), e no seu art.
5º, inciso III, determina que, com “incentivo
e apoio a projetos que visem à articulação de políticas sociais para a
implementação de atividades socioeducativas no contraturno escolar, com vistas à formação integral de crianças,
adolescentes e jovens”. O
Programa Mais Educação, aumenta a oferta educativa nas escolas públicas por
meio de atividades optativas que foram agrupadas em acompanhamento pedagógico,
meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura
digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação,
educação científica e educação econômica. A coordenação é da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), em parceria com a
Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e com as Secretarias Estaduais e
Municipais de Educação e é operacionalizada por meio do Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
<!--[if !supportLists]-->§
<!--[endif]-->Lei
Nº. 9.394 /96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que determina que a jornada escolar no ensino
fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala, sendo
progressivamente ampliado o período de
permanência na escola (Art.34)
e que o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos
sistemas de ensino. (§ 2º. Idem);
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Lei
Nº. 9.394 /96 § 5º. do artigo 87 recomenda esforços para a progressão das redes
escolares “urbanas” de ensino fundamental para a modalidade de tempo
integral;
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Lei
Nº. 9.394 /96 Art. 88. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
adaptarão sua legislação educacional e de ensino às disposições desta Lei no
prazo máximo de um ano, a partir da data de sua publicação.
<!--[if !supportLists]-->§ <!--[endif]-->§ 1º As instituições educacionais
adaptarão seus estatutos e regimentos aos dispositivos desta Lei e às normas
dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos por estes estabelecidos.
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Lei
10.172/2001 criou o Plano Nacional de Educação;
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->Lei
10.172/2001 regulamenta em seus Objetivos e Metas:
18. Adotar
progressivamente o atendimento em tempo
integral para as crianças de 0 a 6
anos,
<!--[if !supportLists]-->§
<!--[endif]-->Decreto
Nº. 6.253/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
<!--[if !supportLists]-->§
<!--[endif]-->Decreto
Nº. 6.253/2007 “considera-se educação básica em tempo integral a
jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante
todo o período letivo, compreendido o tempo total que um mesmo aluno permanece
na escola ou em atividades escolares” (Art.4º);
<!--[if !supportLists]-->§
<!--[endif]-->Decreto
Nº. 6.094, de 25 de Abril de 2007, implantação do Plano de Metas Compromisso
Todos pela Educação, que em sua diretriz IV que recomenda ao poder público combater
a repetência dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas
como aulas de reforço no contra-turno,
estudos de recuperação e progressão parcial (Art.2º.), e na diretriz VII
traça como meta ampliar as possibilidades de permanência do educando sob
responsabilidade da escola para além da jornada regular. (Idem);
<!--[if !supportLists]-->§
<!--[endif]-->Emenda
constitucional (PEC Nº. 317/08) que altera o art.208 da Constituição Federal,
ao instituir
a jornada de tempo integral no ensino fundamental;
<!--[if !supportLists]-->§ <!--[endif]-->Resolução Nº 43 de 14 de outubro de 2008
CONSIDERANDO
o intuito de promover e manter condições propícias ao desenvolvimento de
atividades de educação integral em
escolas públicas e concorrer para o alcance dos relevantes fins dessa diretriz
educacional;
Art.
2º Autorizar incremento, em recursos de custeio, nos repasses destinados às
escolas públicas que desenvolvem atividades de educação integral, de que trata o art. 13 da Resolução nº 19, de
2008, cujos Planos de Atendimento da Escola foram aprovados pela Entidade
Executora (EEx), à qual estejam vinculadas, e incluídos no Plano de Atendimento
Global Consolidado aprovado pela Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC), nos termos do
art. 14 da aludida Resolução.
4.2 Estadual
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->1º
Programa Especial de Educação – 1º PEE
<!--[if !supportLists]-->·
<!--[endif]-->2º
Programa Especial de Educação -- 2º PEE
CONSIDERAÇÕES
FINAIS:
Diante do exposto, concluo que a falta de continuidade
nos projetos para a melhoria da educação pública, por conta de vaidades
pessoais de políticos que não tem compromisso com a população que o elegeu, fez
com que uma forma diferenciada de educar, de respeitar o ser humano, de dar
dignidade e nivelar a população brasileira, neste caso, a população menos
favorecida do Estado do Rio de Janeiro, que desfrutava dos benefícios sociais e
educacionais dos CIEPs fosse simplesmente “abortada”.
As localidades mais carentes que atualmente sofrem com a
criminalidade presente em seus becos e vielas, se tivessem um CIEP atuante que
desse aos seus moradores instrução, cultura, acesso aos meios de
desenvolvimento que eram oferecidos neste modelo de escola pública, talvez não
necessitassem de UPPs instaladas para reprimir os atuais “delinquentes” gerados pela desigualdade social ainda preservada
pelo ditado que diz; “para os ricos, a
política, para os pobres, a polícia”.
Possibilitar o acesso a especialização para os membros do
magistério, pois a Capacitação é requisito fundamental para uma boa
educação.
“Por mais que se
desenvolva a tecnologia educativa, o professor continua sendo o nervo da
educação. Só através dele e de seu preparo adequado, a escola alcança, com seus
alunos, dos mais fracos aos mais habilidosos, aquele domínio essencial dos
instrumentos de comunicação social e cultural” (Darcy Ribeiro).
Atualmente
os professores estão tendo sua dignidade massacrada por causa de seus baixos
salários, pela falta de respeito dos alunos que os agridem em sala de aula,
pelos pais que despreparados não sabem a importância da educação na formação de
seus filhos e que na sua ignorância apóiam, esse tipo de comportamento, dentro
desta selva estúpida que se transformou a sala de aula, e finalmente no
desinteresse de todos em buscar algo para melhorar esta situação caótica
encontrada, quando está sendo necessária a presença de policiais dentro de
escolas públicas para prevenir agressões, causadas pela falta de valores que não
são repassados aos filhos pelos pais, além do uso e venda de drogas dentro do
ambiente que deveria servir como exemplo, mas infelizmente no estado lamentável
em que as escolas públicas se encontram, este tipo de ação se tornou “um mal necessário”.
Quando falamos em educação, devemos lembrar, sempre, de
que ela foi feita para todas as pessoas, é um direito garantido aos cidadãos
brasileiros, determinado na nossa Carta
Magna, independentemente de classe social, de credo, de etnia, da cor da
pele, da orientação sexual, entre outros.
Creio que os dirigentes brasileiros deveriam repensar a
educação sem preconceitos. Aproveitando as experiências passadas, conservando
os acertos, corrigindo os erros, avaliando e reavaliando, reformulando,
incrementando e aperfeiçoando o que estava dando certo no passado, sem olhar
para quem foi o criador do projeto, e sim, voltar o seu olhar para os
educandos, para os educadores, enfim, para a EDUCAÇÃO.
BIBLIOGRAFIA
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MACHADO, Lucília M. Politecnia, escola unitária e trabalho. São Paulo: Cortez/ Autores
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ARROYO, Miguel Gonzales. O direito ao tempo de escola. Cadernos de Pesquisa. n. 65, (1988)
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MAURÍCIO, L.V. e SILVA, I. Avaliação Externa 1993 e 1994. Carta 15: O
Novo Livro dos CIEPs. Brasília:
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CAVALIERE, Ana Maria. Escola de Tempo
Integral: uma Ideia Forte, uma Experiência Frágil. In: CAVALIERE, A.M. e
COELHO, L.M.C. (Orgs) Educação Brasileira e (m) Tempo Integral. Petrópolis:
Vozes, 2002
ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(1988)
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